Decreto nº 51.876 de 01/04/1963
Decreto nº 51.876 de 01/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, TEMPORARIAMETE, ATE 31 DE JANEIRO DE 1964, O DISPOSTO NO ARTIGO 126 DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES PARA OFICIAIS DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1963] (p. 3308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1963] (p. 3378, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , TEMPO , EMBARQUE , PROMOÇÃO , OFICIAIS , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |