Decreto nº 51.893 de 08/04/1963

Decreto nº 51.893 de 08/04/1963

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO PREVISTO NO ARTIGO 18 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, NA PARTE REFERENTE AOS SERVIDORES CIVIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1963] (p. 3497, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

MANUTENÇÃO , DIREITOS , FUNCIONARIO PUBLICO , RECEBIMENTO , ABONO DE PERMANENCIA , AFASTAMENTO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , FERIAS , CASAMENTO , LUTO , CARGO EM COMISSÃO , SERVIÇO MILITAR , JURI , CARGO DE CONFIANÇA , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , LICENÇA ESPECIAL , LICENÇA-MATERNIDADE , ACIDENTADO , DOENÇA PROFISSIONAL , MISSÃO , EXTERIOR , CARGO ELETIVO , FALTA JUSTIFICADA .
CESSAÇÃO , DIREITOS , RECEBIMENTO , ABONO DE PERMANENCIA , PUBLICAÇÃO , ATO OFICIAL , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO , ABONO DE PERMANENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
PROIBIÇÃO , INCORPORAÇÃO , ABONO DE PERMANENCIA , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ABONO DE PERMANENCIA , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , PREENCHIMENTO , REQUISITOS , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , OPÇÃO , PERMANENCIA , ATIVIDADE .
NORMAS , CALCULO , VALOR , ABONO DE PERMANENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata