Decreto nº 51.905-A de 19/04/1963
Decreto nº 51.905-A de 19/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE A CONSTITUIÇÃO DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA DE MAIS UM AJUNTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1963] (p. 3889, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INCLUSÃO , TENENTE CORONEL , MAJOR , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1963] (p. 8934, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |