Decreto nº 51.961 de 26/04/1963
Decreto nº 51.961 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO VII (CONDECORAÇÕES), TITULO I - PRIMEIRA PARTE - DO REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DO EXERCITO (DECRETO 30.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1963] (p. 4212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1963] (p. 4421, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DO EXERCITO (RUPE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , PESSOAL MILITAR , EXERCITO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DO EXERCITO (RUPE) , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |