Decreto nº 51.979 de 30/04/1963
Decreto nº 51.979 de 30/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO MINISTRO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4058, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1963] (p. 6506, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |