Decreto nº 52.090 de 04/06/1963
Decreto nº 52.090 de 04/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4933, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5139, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 18/06/1963] (p. 5286, col. 3) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , NAVIO , DEFINIÇÃO , LOTAÇÃO , REQUISITOS , NOMEAÇÃO , COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1964] (p. 10077, col. 4)
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