Decreto nº 54.956 de 06/11/1964
Decreto nº 54.956 de 06/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1964] (p. 10077, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1964] (p. 10289, col. 2) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CORRETOR , NAVIO , ENGAJAMENTO , CARGA , FRETE , ARRENDAMENTO , COMPRA E VENDA , NAVIO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , DEMISSÃO , CORRETOR , NAVIO , ALFANDEGA , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REQUISITOS , NOMEAÇÃO , LICENÇA , CORRETOR , NAVIO .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |