Decreto nº 52.102 de 11/06/1963
Decreto nº 52.102 de 11/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM), CRIADO PELO DECRETO 50.334, DE 11 DE MARÇO DE 1961, DIRETAMENTE SUBORDINADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A "CASA DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1963] (p. 5180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5428, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) .
NORMAS , SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5324, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |