Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 66.882 de 16/07/1970

Decreto nº 66.882 de 16/07/1970

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5324, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 23/07/1970] (p. 5476, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , SANEAMENTO BASICO , BENEFICIAMENTO , ZONA RURAL , ATENDIMENTO , AREA , CALAMIDADE PUBLICA , ASSISTENCIA , INDIO , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 69.454 de 01/11/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1971] (p. 8828, col. 4) Art. 26, caput, Inciso 5 - Revogação Decreto nº 72.422 de 03/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1973] (p. 6425, col. 1) Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Decreto nº 72.423 de 03/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1973] (p. 6425, col. 2) Decreto nº 72.506 de 20/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1973] (p. 7156, col. 1) Art. 26 - Alteração Decreto nº 84.426 de 24/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1980] (p. 1597, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 50.334 de 11/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 52.103 de 11/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 52.102 de 11/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 52.104 de 11/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 61.296 de 06/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 61.330 de 11/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 63.104 de 15/08/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Decreto nº 66.882 de 16/07/1970] Decreto nº 72.422 de 03/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 66.882 de 16/07/1970] Decreto nº 72.422 de 03/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 66.882 de 16/07/1970] Decreto nº 72.422 de 03/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto nº 66.882 de 16/07/1970] Decreto nº 72.506 de 20/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput, Inciso 5 [Decreto nº 66.882 de 16/07/1970] Decreto nº 69.454 de 01/11/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)