Decreto nº 52.216 de 02/07/1963
Decreto nº 52.216 de 02/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 51.717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO 1 DO CAPITULO 1 DO REGIMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1963] (p. 5013, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA ADMINISTRATIVA , REALIZAÇÃO , TRABALHO , PROTOCOLO , EXPEDIENTE , ASSISTENCIA , SUBCHEFE , GABINETE MILITAR .
ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , GABINETE MILITAR , SERVIÇO , PESSOAL , COMUNICAÇÕES , TRANSPORTE , LUZ , CONSERVAÇÃO , SECRETARIA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |