Decreto nº 52.238 de 09/07/1963
Decreto nº 52.238 de 09/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TERMAS NOVA FRIBURGO S.A. A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1963] (p. 6090, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4564, col. 2)
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