Decreto nº 52.275 de 17/07/1963
Decreto nº 52.275 de 17/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6240, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1963] (p. 8516, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , ORIENTAÇÃO , POLITICA SALARIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONVOCAÇÃO , REUNIÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
NORMAS , REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7331, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 897, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1964] (p. 4593, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6273, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |