Decreto nº 53.010 de 27/11/1963
Decreto nº 53.010 de 27/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 52.275, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , COMPETENCIA , EXAME , PROJETO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , VANTAGEM PESSOAL , ENCARGO , TESOURO NACIONAL , TARIFAS , PREÇO , FIXAÇÃO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1964] (p. 4593, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |