Decreto nº 53.936 de 29/05/1964
Decreto nº 53.936 de 29/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO 52.275, DE 17 DE JULHO DE 1963 E NO DECRETO 53.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1964] (p. 4593, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , APRESENTAÇÃO , MINUTA , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |