Decreto nº 52.282 de 22/07/1963
Decreto nº 52.282 de 22/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA VALORES DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS DIRETORES DA COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1963] (p. 6433, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , DIRETOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1964] (p. 9016, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |