Decreto nº 52.335 de 08/08/1963
Decreto nº 52.335 de 08/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 45 DO REGULAMENTO PARA A RESERVA DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1963] (p. 6969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1963] (p. 7132, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , RESERVA MILITAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , RESERVA , AERONAUTICA , FIXAÇÃO , PATENTE MILITAR , OFICIAL DA RESERVA , TEMPO DE PAZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |