Decreto nº 52.347 de 12/08/1963
Decreto nº 52.347 de 12/08/1963
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TAXI-AEREO, PREVISTA NA LEI 4.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1963] (p. 7077, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1963] (p. 7169, col. 3) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SUBVENÇÃO , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , EMPRESA , TAXI AEREO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PARTICIPAÇÃO , RATEIO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , TAXI AEREO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |