Decreto nº 52.347 de 12/08/1963

Decreto nº 52.347 de 12/08/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TAXI-AEREO, PREVISTA NA LEI 4.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1963] (p. 7077, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/08/1963] (p. 7169, col. 3)    

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SUBVENÇÃO , REGULAMENTO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , EMPRESA , TAXI AEREO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PARTICIPAÇÃO , RATEIO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , TAXI AEREO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas