Decreto nº 52.401 de 26/08/1963

Decreto nº 52.401 de 26/08/1963

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE CONSTITUEM O CONJUNTO RESIDENCIAL DE CEM CASAS EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO, E SEUS RESPECTIVOS TERRENOS, SITUADOS NA ESTAÇÃO DE SENADOR CAMARA, NO ESTADO DA GUANABARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1963] (p. 7475, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1963] (p. 7612, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo