Decreto nº 54.076 de 31/07/1964
Decreto nº 54.076 de 31/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 52.401, DE 23 DE AGOSTO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1964] (p. 6899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , ADIANTAMENTO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , CREDITOS , TESOURO NACIONAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |