Decreto nº 52.425 de 31/08/1963
Decreto nº 52.425 de 31/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE AS ATIVIDADES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRATICA (IBAD) E DA AÇÃO DEMOCRATICA POPULAR (ADEP) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1963] (p. 7611, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1963] (p. 7826, col. 2) |
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Catálogo |
SOCIEDADE CIVIL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE CIVIL .
SUSPENSÃO , ATIVIDADE , SOCIEDADE CIVIL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1963] (p. 10043, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |