Decreto nº 53.042 de 28/11/1963
Decreto nº 53.042 de 28/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 52.425, DE 31 DE AGOSTO DE 1963, QUE SUSPENDEU AS ATIVIDADES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRATICA (IBAD) E AÇÃO DEMOCRATICA POPULAR (ADEP). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1963] (p. 10043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE CIVIL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , ATIVIDADE , SOCIEDADE CIVIL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |