Decreto nº 52.489 de 23/09/1963
Decreto nº 52.489 de 23/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 44.242, DE 4 DE AGOSTO DE 1958, SOBRE LICENÇA MILITAR DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8313, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , BENEFICIAMENTO , CONCESSÃO , LICENÇA , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |