Decreto nº 52.665 de 11/10/1963

Decreto nº 52.665 de 11/10/1963

Ementa

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1963] (p. 8881, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1963] (p. 9252, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10607, col. 4)    

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , PROTEÇÃO , INDIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , ESTUDO , COORDENAÇÃO , PROTEÇÃO , INDIO .
COMPETENCIA , CONSELHO , PROTEÇÃO , INDIO , SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA) , ESCLARECIMENTOS , DUVIDA , DELIBERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo