Decreto nº 55.042 de 20/11/1964
Decreto nº 55.042 de 20/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1964] (p. 10706, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO , PROTEÇÃO , INDIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ELABORAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , GOVERNO , COMPOSIÇÃO , PLENARIO , MEMBROS , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |