Decreto nº 52.684 de 14/10/1963
Decreto nº 52.684 de 14/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AS NORMAS DO DECRETO 50.354, DE 17 DE MARÇO DE 1961, MODIFICADO PELO DECRETO 50.392, DE 29 DE MARÇO DE 1961, AOS ESTOQUES E QUANTIDADES EM TRANSITO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, ADQUIRIDOS ANTES DA VIGENCIA DOS NOVOS PREÇOS DAQUELES PRODUTOS, FIXADOS PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, EM CONSEQUENCIA DA REVISÃO DA TAXA DE CAMBIO, DECORRENTE DAS DIRETRIZES DA POLITICA CAMBIAL, CONSUBSTANCIADA NAS INSTRUÇÕES 204 E 208, DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1963] (p. 8665, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , NORMAS , ESTOQUE , QUANTIDADE , PETROLEO , DERIVADOS , ANTERIORIDADE , VIGENCIA , PREÇO OFICIAL , FIXAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |