Decreto nº 52.721 de 21/10/1963
Decreto nº 52.721 de 21/10/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO MAGISTERIO DA MARINHA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1963] (p. 8887, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MAGISTERIO , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1965] (p. 2797, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1967] (p. 4718, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3973, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 20 [Decreto nº 52.721 de 21/10/1963]
Art. 21 [Decreto nº 52.721 de 21/10/1963]
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