Decreto nº 52.756 de 24/10/1963
Decreto nº 52.756 de 24/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA, DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1963] (p. 9013, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1963] (p. 9253, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PLANO , CONTENÇÃO , DESPESA , EXCLUSÃO , VERBA , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |