Decreto nº 51.814 de 08/03/1963
Decreto nº 51.814 de 08/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1963] (p. 2687, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2813, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , DESPESA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA .
NORMAS , EXECUÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1963] (p. 9013, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1963] (p. 9706, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1963] (p. 10013, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1963] (p. 10669, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |