Decreto nº 52.819 de 12/11/1963
Decreto nº 52.819 de 12/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ATOS CONSTITUTIVOS E OS ESTATUTOS DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1963] (p. 9569, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
TRANSFERENCIA , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , BENS , SERVIÇO , EMPRESA DE ARMAZENAGEM .
EXTINÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE NACIONAL DE ARMAZENS E SILOS (CEAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1963] (p. 10077, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 37, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1967] (p. 2154, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |