Decreto nº 52.862 de 18/11/1963
Decreto nº 52.862 de 18/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE MARTINIANO RODRIGUES ALVES FILHO A PESQUISAR GUANO NO MUNICIPIO DE CANANEIA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1963] (p. 9890, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , GUANO , MUNICIPIO , CANANEIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1966] (p. 11700, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |