Decreto nº 52.900 de 21/11/1963
Decreto nº 52.900 de 21/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DA AREA DE TERRAS, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JAVAEZINHO, SITUADA NO MUNICIPIO DE CRISTALANDIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9820, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CRISTALANDIA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1964] (p. 242, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1964] (p. 2489, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4299, col. 4)
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