Decreto nº 56.180 de 29/04/1965
Decreto nº 56.180 de 29/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 52.900 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963 E 54.402 DE 9 DE JANEIRO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4299, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CRISTALANDIA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MARMORE , MUNICIPIO , BOM SUCESSO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |