Decreto nº 52.916 de 22/11/1963
Decreto nº 52.916 de 22/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 1.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9982, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10228, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ACONDICIONAMENTO , PRODUTO ALIMENTICIO , BEBIDA , PRODUTO FARMACEUTICO , INDUSTRIA TEXTIL , INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INDICAÇÃO , PESO , VALOR , MERCADORIA , ACONDICIONAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM) .
PROIBIÇÃO , VENDA , MERCADORIA , EXCLUSÃO , QUANTIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1968] (p. 1755, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |