Decreto nº 53.066 de 03/12/1963
Decreto nº 53.066 de 03/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 44.482, DE 08 DE SETEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1963] (p. 10561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , TRANSFERENCIA , LOTAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo |