Decreto nº 53.077 de 04/12/1963
Decreto nº 53.077 de 04/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A DIVISÃO DO TERRITORIO NACIONAL EM ZONAS AEREAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10227, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DIVISÃO , TERRITORIO NACIONAL , ZONA AEREA , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FIXAÇÃO , NUMERO , AREA , DIVISÃO , ZONA AEREA , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6892, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1967] (p. 10587, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1983] (p. 3381, col. 2)
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