Decreto nº 53.354 de 27/12/1963

Decreto nº 53.354 de 27/12/1963

Ementa

RETIFICA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO, APROVADO PELO DECRETO 50.746, DE 8 DE JUNHO DE 1961, APROVA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MESMO CONSELHO ABRANGIDO PELAS LEIS 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961, E 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 38, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata