Decreto nº 53.356 de 27/12/1963
Decreto nº 53.356 de 27/12/1963
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Ementa | RETIFICA, NAS PARTES QUE MENCIONA, O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 694, DE 14 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 188, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , VOTAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1967] (p. 1017, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |