Decreto nº 60.120 de 23/01/1967

Decreto nº 60.120 de 23/01/1967

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1967] (p. 1017, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/02/1967] (p. 1443, col. 2)    

Catálogo

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) , REVISÃO , SENTENÇA JUDICIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PROVOCAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , REPRESENTANTE , SEGURADO , EMPRESA , GOVERNO FEDERAL , COMPETENCIA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata