Decreto nº 53.378 de 31/12/1963
Decreto nº 53.378 de 31/12/1963
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 43.935, DE 3 DE JULHO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
INCLUSÃO , FUNÇÃO PERMANENTE , EXTERIOR , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CONSULADO , BRASIL , HAMBURGO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |