Decreto nº 53.385 de 31/12/1963
Decreto nº 53.385 de 31/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA SUBVENÇÃO DAS LINHAS AEREAS INTERNACIONAIS OPERADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1964] (p. 240, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SUBVENÇÃO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SUBVENÇÃO , TRANSPORTE AEREO , LINHA AEREA INTERNACIONAL , OPERAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , LINHA AEREA INTERNACIONAL .
NORMAS , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , LINHA AEREA INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |