Decreto nº 53.527 de 04/02/1964
Decreto nº 53.527 de 04/02/1964
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1964] (p. 1173, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA , ITAMARATI (MRE) , COMPETENCIA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |