Decreto nº 53.551 de 06/02/1964
Decreto nº 53.551 de 06/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DAS ANUIDADES ESCOLARES PARA 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1964] (p. 1281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANUIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , ANUIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |