Decreto nº 53.604 de 25/02/1964
Decreto nº 53.604 de 25/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 53.071, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1964] (p. 1881, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , HORARIO DE VERÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |