Decreto nº 53.668 de 06/03/1964
Decreto nº 53.668 de 06/03/1964
|
Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 4.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1964] (p. 2260, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , BENEFICIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |