Decreto nº 53.776 de 20/03/1964
Decreto nº 53.776 de 20/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA TEMPORARIAMENTE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, O ARTIGO 16, MERCANTE, APROVADO PELO DECRETO 1.424, DE 28 DE SETEMBRO DE 1962. 28 DE SETEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2971, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3221, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |