Decreto nº 53.817 de 23/03/1964
Decreto nº 53.817 de 23/03/1964
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 6 DO DECRETO 42.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2831, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2975, col. 2) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA , COMPETENCIA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , FIXAÇÃO , NUMERO , CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA , NORMAS , REQUISIÇÃO , CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |