Decreto nº 53.845 de 25/03/1964
Decreto nº 53.845 de 25/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO 53.702, DE 14-3-64, QUE TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1964] (p. 2938, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TABELA , ALUGUEL , IMOVEL , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , NORMAS , PROCEDIMENTO , LOCAÇÃO , CANDIDATO , HABITAÇÃO , VAGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |