Decreto nº 53.874 de 30/03/1964
Decreto nº 53.874 de 30/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 51.011, DE 24 DE JULHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2975, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , DIREITOS , MEMBROS , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |