Decreto nº 53.897 de 27/04/1964

Decreto nº 53.897 de 27/04/1964

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS SETIMO E DECIMO DO ATO INSTITUCIONAL DE 9 DE ABRIL DE 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1964] (p. 3690, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1964] (p. 4244, col. 3)    

Catálogo

COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , PROMOÇÃO .
INVESTIGAÇÃO SUMARIA , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma