Decreto nº 54.609 de 26/10/1964
Decreto nº 54.609 de 26/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES, CRIADA PELO DECRETO 53.897, DE 27 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1964] (p. 9731, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1964] (p. 9877, col. 1) |
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Catálogo |
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |